O derramamento de óleo nas praias do Nordeste foi o tema do pronunciamento do deputado João Paulo Costa, do Avante, durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta. O parlamentar disse que esteve com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para tratar das providências de contingenciamento do desastre ambiental, que já é considerado o mais grave do litoral brasileiro.

O gestor informou ao deputado que colocou à disposição do estado equipes do Ibama, do ICMBio e da Marinha para ajudar a resolver o problema. “Que a gente possa visitar as praias de Pernambuco para ver se realmente o Governo federal está solucionando esse problema que afeta diretamente a nossa economia, o nosso turismo, a classe trabalhadora que depende diretamente do turismo.”

O tema também foi abordado pelo deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade. O parlamentar cobrou do governador Paulo Câmara a publicação do decreto de estado de emergência ambiental. Ele disse que a medida facilita a chegada de ajuda do Governo Federal. “O estado de Pernambuco, como fez o estado da Bahia, tem que decretar o estado de emergência para poder receber recursos, como fez lá em 2010 Governador Eduardo Campos tem que decretar imediatamente e até então não fez.”

O enfraquecimento das políticas habitacionais foi alvo de críticas do deputado João Paulo, do PCdoB. Ele afirmou que o presidente Jair Bolsonaro trata a questão com descaso e disse que os cortes orçamentários em programas da área ampliam o déficit habitacional do País. “Ocorre, que nesses tempos de cegueira ideológica, qualquer tipo de direito parece ser descartável. Com sua política de cortes, o Governo tem deixado claro que deseja distância de qualquer sinal de bem-estar social.” O discurso foi acompanhado, das galerias, por grupos populares que lutam pelo direito à moradia no estado.

A aprovação da Reforma da Previdência pelo Senado foi criticada pelo deputado Doriel Barros, do PT. Ele se disse indignado com os senadores que votaram sem pensar na população, especialmente nos mais pobres. O parlamentar também criticou os cortes orçamentários para a assistência técnica da produção rural. Ele disse que reduzir o apoio à agricultura familiar é também diminuir a capacidade de produção e aumentar o custo dos alimentos.

As ações da Comissão de Finanças para facilitar a apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento Estadual foram registradas pelo deputado Lucas Ramos, do PSB. Ele citou a realização de seminários com representantes de secretarias estaduais e o treinamento oferecido, em parceria com a Consultoria Legislativa da Casa, para técnicos dos gabinetes. “Decidimos reforçar essas duas frentes de trabalho por entendermos que a atuação do Legislativo é crucial para tornar a peça orçamentária mais próxima do atendimento real das demandas da nossa população.” O prazo para a apresentação de emendas parlamentares se encerra no dia oito de novembro. Para 2020, o montante a ser destinado é de um milhão e 800 mil reais por deputado.

Os 60 anos da Rádio Pajeú, pioneira no Sertão pernambucano, foram comemorados pelo deputado Antônio Moraes, do PP. Ele fez um resgate da história do veículo e ressaltou que a emissora oferece uma programação marcada pela qualidade da informação, participação popular e valorização da cultura regional.

O deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, fez um apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal para que sejam contrários à descriminalização do uso de drogas no Brasil. Ele afirmou que o País não está preparado para dar esse passo e alertou que a decisão pode destruir a vida de famílias brasileiras.

A falta de acesso dos parlamentares de Oposição aos secretários estaduais e a dirigentes de órgãos públicos foi lamentada pelo deputado Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB. Ele afirmou que, nos últimos 14 dias, tentou contato com os gestores do Hospital Otávio de Freitas, no Recife, mas não obteve sucesso. O parlamentar disse que pretende destinar verbas para a unidade de saúde por meio de emenda parlamentar, mas precisa saber as reais necessidades da instituição. “Eu, que passei o semestre todo, desde o início do ano, batendo na questão dos hospitais – e eu botei isso no e-mail – eu quero que o senhor me diga o que é que eu posso fazer? Qual é a emenda que lhe satisfaz?”

O encerramento de duas rotas aéreas internacionais partindo do Recife foi abordado pelo deputado Clóvis Paiva, do PP. Ele lamentou o fim dos voos para Madrid, na Espanha, e Frankfurt, na Alemanha. Clovis Paiva fez críticas ao secretário de Turismo, Rodrigo Novaes, afirmando que a pasta tem foco apenas na promoção pessoal e no atendimento de demandas da região a qual o gestor pertence.